Introdução
Esta Política explica como a marca comercial Moch Creative trata dados pessoais no contexto dos seus serviços online de criação e edição de imagens profissionais com inteligência artificial, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Responsável pelo Tratamento
Responsável pelo tratamento: Tamara Moch, NIF 313441243. Contacto geral: contacto@mochcreative.com. Contacto dedicado a privacidade e RGPD: privacidade@studiocriativo.io.
Morada profissional/fiscal: a disponibilizar antes da contratação, quando legalmente aplicável, ou mediante pedido legítimo através de privacidade@studiocriativo.io. Por se tratar de um serviço prestado online a consumidores, a morada profissional ou fiscal poderá ter de ser disponibilizada antes da contratação ou pagamento, nos termos legalmente aplicáveis.
Dados Pessoais Tratados
Podemos tratar nome, email, telefone ou WhatsApp, mensagens enviadas pelo cliente, fotografias e imagens fornecidas, imagens finais criadas, preferências de estilo, informações necessárias à preparação e prestação do serviço, dados administrativos ou de faturação quando aplicável e dados técnicos mínimos de navegação associados ao funcionamento e segurança do site.
Finalidades do Tratamento
Tratamos os dados para responder a pedidos de contacto, preparar propostas e orçamentos, prestar o serviço de criação ou edição de imagens com IA, comunicar com o cliente, gerir pedidos e entregas, cumprir obrigações legais, proteger direitos, manter a segurança e prevenir fraude ou utilização abusiva.
Bases Jurídicas
O tratamento pode basear-se em diligências pré-contratuais e execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, consentimento quando aplicável — especialmente para uso de imagens em portfólio ou marketing — e interesse legítimo proporcional para segurança, prova de comunicações, prevenção de abuso e defesa de direitos.
Fotografias e Imagens Enviadas
As fotografias enviadas pelo cliente são utilizadas para criar ou editar imagens profissionais com IA, de acordo com o pacote e a direção visual escolhidos. O cliente deve enviar apenas fotografias próprias ou imagens que tenha direito e autorização para utilizar, não devendo fornecer imagens de terceiros sem fundamento legítimo.
Ferramentas de IA e Subcontratantes
Para gerar ou editar imagens, o serviço pode recorrer a ferramentas tecnológicas externas, incluindo GPT-Image2 / OpenAI, bem como a fornecedores de alojamento, armazenamento, comunicação, faturação ou outros prestadores necessários. Estes fornecedores podem atuar como prestadores tecnológicos ou subcontratantes, quando aplicável, de acordo com os seus termos e garantias de proteção de dados.
Transferências Internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, serão utilizados mecanismos permitidos pelo RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas. A localização e as garantias concretas podem depender do fornecedor e do serviço utilizado em cada momento.
Prazo de Conservação
As fotografias enviadas e os ficheiros de trabalho são conservados até 60 dias após a conclusão do serviço, salvo pedido de eliminação anterior, obrigação legal, necessidade de defesa de direitos ou autorização expressa para conservação por prazo superior.
As comunicações administrativas e os dados de faturação são conservados durante os prazos legalmente aplicáveis. Materiais autorizados para portfólio podem ser conservados enquanto a autorização estiver válida, podendo o cliente retirar essa autorização a qualquer momento.
Portfólio, Redes Sociais e Marketing
As fotografias enviadas e os resultados finais apenas serão utilizados em portfólio, redes sociais, anúncios, estudos de caso, exemplos comerciais ou materiais promocionais mediante autorização expressa, específica e comprovável do cliente. Na ausência dessa autorização, as imagens não serão usadas para essas finalidades.
A recusa ou retirada da autorização para portfólio e marketing não afeta a prestação do serviço contratado nem a licitude do uso realizado antes da retirada, quando aplicável.
Direitos dos Titulares
Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Os pedidos devem ser enviados para privacidade@studiocriativo.io e poderá ser necessário confirmar a identidade antes de responder.
Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis de proteção, minimização dos dados tratados, limitação de acesso e eliminação periódica. Nenhum sistema é totalmente isento de risco, pelo que as medidas são revistas de acordo com a natureza do serviço e os riscos identificados.
Dados de Menores
O serviço não se destina diretamente a menores. Imagens ou dados de menores apenas devem ser enviados pelo responsável legal e mediante base jurídica adequada.
Cookies e Navegação
A utilização atual de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies. Cookies ou tecnologias não essenciais dependerão de consentimento prévio quando forem implementados e legalmente exigidos.
Reclamação à Autoridade de Controlo
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.
Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará disponível nesta página.
Contactos
Questões gerais podem ser enviadas para contacto@mochcreative.com. Questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos devem ser enviadas para privacidade@studiocriativo.io.