Identificação do Prestador
O serviço é disponibilizado sob a marca comercial Moch Creative por Tamara Moch, NIF 313441243, com operação em Portugal. Contacto geral: contacto@mochcreative.com. Contacto para privacidade e RGPD: privacidade@studiocriativo.io.
Morada profissional/fiscal: a disponibilizar antes da contratação, quando legalmente aplicável, ou mediante pedido legítimo através de privacidade@studiocriativo.io. Por se tratar de um serviço prestado online a consumidores, a morada profissional ou fiscal poderá ter de ser disponibilizada antes da contratação ou pagamento, nos termos legalmente aplicáveis.
Âmbito dos Termos
Estes Termos regulam o acesso e a contratação dos serviços de criação e edição de imagens digitais profissionais com recurso a inteligência artificial, a partir de fotografias, preferências e referências fornecidas pelo cliente.
Descrição do Serviço
O serviço cria ensaios fotográficos digitais personalizados para redes sociais, LinkedIn, marca pessoal e comunicação profissional, de acordo com o pacote, objetivo e direção visual acordados. O serviço pode recorrer a ferramentas externas de inteligência artificial, incluindo GPT-Image2 / OpenAI, para geração ou edição das imagens.
Processo de Contratação
A contratação pode ocorrer por WhatsApp, Instagram, email ou contacto direto. O pedido considera-se confirmado após aceitação do orçamento ou proposta e, quando aplicável, confirmação do pagamento ou sinal acordado. Antes da contratação serão comunicados os elementos legalmente exigíveis.
Fotografias e Materiais do Cliente
O cliente deve enviar apenas fotografias próprias ou imagens que tenha direito e autorização para utilizar. Não devem ser fornecidas imagens de terceiros sem fundamento legítimo, nem conteúdos que violem direitos de personalidade, propriedade intelectual ou a lei.
A qualidade, resolução, variedade, iluminação e enquadramento das fotografias enviadas influenciam diretamente os resultados e os prazos do serviço.
Criação e Edição com Inteligência Artificial
O objetivo é criar imagens profissionais coerentes com a identidade e as orientações do cliente. Contudo, devido às limitações técnicas e probabilísticas da inteligência artificial, os resultados podem variar, conter diferenças visuais ou artefactos e não são garantidos resultados idênticos a referências, identidade perfeita, exclusividade total de estilo ou exclusividade do resultado gerado.
Prazos de Entrega
Os prazos são comunicados antes do início e dependem do pacote, complexidade, qualidade dos materiais e rapidez das respostas do cliente. Eventuais atrasos relevantes serão comunicados logo que possível.
Revisões e Alterações
O número e âmbito das revisões dependem do pacote ou proposta aceite. Pedidos adicionais ou alterações à direção inicialmente acordada poderão implicar novo prazo e custo.
Preços e Pagamentos
Os preços, condições de pagamento, impostos e eventuais despesas são apresentados antes da contratação. O trabalho poderá iniciar-se apenas após o pagamento ou sinal acordado.
Direito de Livre Resolução e Cancelamento
Consumidores na União Europeia podem beneficiar de um prazo de livre resolução de 14 dias nos contratos à distância, nos termos legais aplicáveis. Por se tratar de um serviço digital personalizado, o início da execução antes do fim desse prazo poderá depender do consentimento expresso do cliente e do reconhecimento das consequências legalmente previstas, incluindo eventual perda do direito de livre resolução após a execução integral ou nos casos previstos na lei.
Pedidos de cancelamento serão avaliados segundo o estado de execução, a natureza personalizada do serviço e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
Utilização das Imagens pelo Cliente
Após o pagamento integral, o cliente pode utilizar as imagens finais nos termos do pacote contratado. Campanhas pagas, revenda, sublicenciamento ou outros usos comerciais extensivos poderão exigir autorização ou licença adicional, quando previsto na proposta.
Portfólio e Marketing do Prestador
As fotografias enviadas e os resultados finais apenas serão utilizados pelo prestador em portfólio, redes sociais, publicidade, anúncios, estudos de caso, exemplos comerciais ou materiais promocionais mediante autorização expressa, específica e comprovável do cliente.
A recusa ou retirada dessa autorização não afeta a prestação do serviço contratado. Na ausência de autorização expressa, as imagens não serão utilizadas para essas finalidades.
Conservação de Fotografias e Ficheiros
As fotografias enviadas e os ficheiros de trabalho são conservados até 60 dias após a conclusão do serviço, salvo pedido de eliminação anterior, obrigação legal, necessidade de defesa de direitos ou autorização expressa para conservação por prazo superior. Dados administrativos e de faturação são conservados durante os prazos legais aplicáveis.
Propriedade Intelectual
Métodos, processos, materiais intermédios, prompts, configurações e elementos não entregues permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. O serviço não garante exclusividade absoluta de estilos, conceitos, cenários ou resultados produzidos por ferramentas de IA.
Proteção de Dados
Os dados pessoais e fotografias são tratados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo o RGPD. Questões sobre privacidade ou exercício de direitos devem ser enviadas para o email dedicado a privacidade.
Comunicações por Plataformas de Terceiros
Ao contactar através de WhatsApp, email ou redes sociais, o cliente reconhece que os respetivos fornecedores podem tratar dados segundo as suas próprias políticas. As comunicações relacionadas com o pedido são utilizadas para gerir e prestar o serviço.
Conduta Proibida
É proibido utilizar o serviço ou as imagens para fins ilegais, difamatórios, enganosos, discriminatórios, de conteúdo adulto explícito, manipulação abusiva ou violação de direitos de terceiros.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente resultantes do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente limitados.
Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão aplicável à contratação será a comunicada ou disponível nessa data.
Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. O cliente pode recorrer aos meios judiciais competentes e, quando aplicável, a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Livro de Reclamações
Nos termos aplicáveis, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível na plataforma oficial: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/.
Contactos
Questões gerais sobre o serviço ou estes Termos podem ser enviadas para contacto@mochcreative.com. Questões sobre privacidade e proteção de dados devem ser enviadas para privacidade@studiocriativo.io.